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IMT Jovem em 2027: o que muda na proposta de Orçamento?

13 outubro 2026
IMT Jovem em 2027: o que muda na proposta de Orçamento?

Comprar a primeira casa exige mais do que encontrar um imóvel de que se gosta. É preciso calcular impostos, confirmar o financiamento e perceber se os apoios anunciados já estão em vigor. A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro, traz uma alteração ao IMT Jovem que pode interessar a quem está a preparar a compra.

 

O que está em vigor e o que foi proposto?

Em 2026, no Continente, a isenção total de IMT Jovem abrange a compra da primeira habitação própria e permanente até 330 539 €, desde que o comprador reúna os requisitos legais. A proposta para 2027 aumenta esse limite para 338 141 € — uma diferença de 7 602 €. Para valores superiores, a tabela proposta prevê tributação do excedente à taxa de 8% até 676 185 €.

O benefício também abrange o Imposto do Selo da aquisição, dentro dos limites aplicáveis. Isto não significa que desapareçam todos os custos da compra: escritura, registo e, quando existe crédito, encargos bancários continuam a entrar nas contas.

Por exemplo, numa compra de 336 000 € no Continente, feita por alguém que cumpre todos os requisitos, o valor ultrapassa em 5 461 € o limite de isenção total de 2026. Considerando apenas o IMT e o Imposto do Selo da aquisição, a conta indicativa seria de cerca de 481 €. Se a proposta de 2027 for aprovada com os valores apresentados, essa compra ficaria dentro do novo limite de isenção total. O cálculo concreto depende da situação do comprador e do valor tributável do imóvel.

 

Quem deve confirmar se tem direito ao benefício?

A idade, por si só, não basta. Segundo a Autoridade Tributária, o comprador deve ter até 35 anos, não ser considerado dependente para efeitos de IRS e não ser proprietário de habitação no momento da compra nem nos três anos anteriores. A casa tem de se destinar a habitação própria e permanente. Se a compra for feita por duas pessoas, convém verificar a situação de cada uma antes de contar com a isenção.

 

O que faria antes de avançar

Se está a procurar casa, eu começaria por três contas: o custo total da aquisição, a prestação mensal que consegue suportar com margem de segurança e o preço adequado para o imóvel em causa. Um benefício fiscal pode aliviar a despesa inicial, mas não substitui uma avaliação cuidada da casa nem uma decisão de financiamento sustentável.

Para quem está a vender, este limite pode ser relevante na forma como potenciais compradores olham para determinados preços. Ainda assim, o preço de venda deve assentar nas características do imóvel e em dados reais do mercado, não apenas num escalão fiscal.

 

Por agora, estamos perante uma proposta, não uma lei aprovada. O texto pode mudar durante a discussão parlamentar. Antes de assinar um contrato-promessa ou marcar a escritura, confirme as regras em vigor para a data da compra e faça as contas ao seu caso concreto.

Se está a comprar ou a vender em Lisboa, Mafra e arredores, posso ajudá-lo a analisar o imóvel, o preço e os próximos passos com clareza.

® Manuel Corga | Agente Imobiliário Todos os direitos reservados. AMI License: 26861
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